Está grávida?

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Conheça os seus direitos no trabalho 

Estar grávida, não é estar doente, mas requer mais idas ao médico, mais cuidados se as funções forem prejudiciais à saúde da mãe e do bebé, algum reajuste de horas caso se justifique clinicamente e outras situações, dependendo de cada caso.

Assim, o Código do Trabalho protege especificamente as gestantes trabalhadoras durante o período da gravidez. Para beneficiar dos direitos da grávida, terá de informar isso mesmo à entidade patronal, por escrito, mediante apresentação de atestado médico que comprove a gravidez. Adquire desta forma o estatuto de trabalhadora gestante.

Conheça os direitos da grávida:

Consultas

As trabalhadoras grávidas têm direito a faltar ao trabalho para irem às consultas pré-natais, pelo tempo e número de vezes necessários, sem penalização financeira. Sempre que possível, as consultas devem realizar-se fora do horário de trabalho. Mas se isso não for possível, deverá apresentar um comprovativo junto da entidade patronal. A preparação para o parto também é considerada consulta pré-natal.

Licença em caso de risco clínico

As grávidas têm direito a licença em caso de risco clínico. Esta licença tem de ser prescrita pelo médico e dura o tempo necessário até à recuperação. Em alguns casos, pode ser prescrita até ao final da gravidez. De preferência, o atestado médico deve ser apresentado com 10 dias de antecedência ao início da licença. Porém, em caso de urgência comprovada pelo médico, a trabalhadora pode apresentar o atestado assim que possível.

Valor do subsídio

O subsídio por risco clínico durante a gravidez corresponde a 100% da remuneração de referência (média de todas as remunerações declaradas à Segurança social nos primeiros seis meses dos últimos oito meses).

Horas de trabalho e organização do trabalho

O período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia e 40 horas por semana. Porém, o tempo de trabalho pode ser reorganizado. A trabalhadora grávida tem direito a ser dispensada de prestar trabalho em horário organizado de acordo com regime de adaptabilidade, de banco de horas ou de horário concentrado.

As trabalhadoras grávidas não estão obrigadas a fazer horas extra. Têm também direito a ser dispensadas de trabalhar durante o horário noturno, ou seja, entre as 20 horas e as 7 horas do dia seguinte.

Férias na gravidez

A licença de maternidade não prejudica o direito a férias, mesmo que o período de licença a seguir ao parto coincida com a marcação das mesmas.

Condições especiais de segurança

Se o trabalho da grávida apresentar risco de exposição a agentes, processos ou condições de trabalho de risco, o empregador deve realizar uma avaliação. Se for necessário, deve adaptar as suas condições de trabalho, atribuir-lhe tarefas compatíveis com o seu estado ou, se tal não for viável, dispensar a trabalhadora de prestar trabalho durante o período necessário.

Proteção em caso de despedimento

Despedir uma trabalhadora por estar grávida é ilegal, pois a lei considera que há discriminação. Na prática, despedir uma grávida não é ilegal, no entanto, é necessário um parecer prévio da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), mesmo que seja por justa causa. Se o parecer for desfavorável ao despedimento, o empregador só pode despedir a trabalhadora após decisão judicial que reconheça a existência de motivo justificativo. Para tal, a ação tem de ser apresentada nos 30 dias após a notificação do parecer.

E em caso de fim de contrato?
Se tiver um contrato a termo e este estiver a chegar ao fim durante a gravidez, o empregador deve comunicar à CITE o motivo da não renovação de contrato de trabalho.

Licença parental

A grávida tem direito a 120 de licença de parentalidade pagos a 100%. Sendo que destes, caso queira, poderá gozar 30 dias antes do parto. No caso de nascimentos múltiplos acrescem 30 dias por cada gémeo para além do primeiro.

Poderá repartir a licença com o pai, mas é obrigatório a mãe gozar no mínimo seis semanas de licença imediatamente a seguir ao parto.

A grávida tem o direito de optar por ter 150 dias de licença, mas nesse caso o pagamento é apenas de 80%.

Abono

A grávida tem direito ao abono de família pré-natal. Uma prestação atribuída à mulher grávida a partir da 13ª semana de gestação. Como condição de acesso ao abono, a grávida deverá ter o rendimento de referência igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3º escalão de rendimentos (igual ou inferior a 1,5xIASx14). O rendimento de referência é calculado somando o  total de rendimentos de cada elemento do agregado familiar a dividir pelo número de crianças e jovens com direito ao abono de família, nesse mesmo agregado, acrescido de um e de mais o número de nascituros.

Interrupção de gravidez

A lei prevê uma licença por interrupção de gravidez com duração entre 14 e 30 dias, mas apenas mediante apresentação de atestado médico. Poderá pedir o subsídio de interrupção de gravidez para substituir o rendimento de trabalho perdido durante o período de licença.